Questão 33 de Geral — OAB 2015
Após celebrar contrato de gestão com uma organização social, a União pretende celebrar, com a mesma organização, contrato de prestação de serviços para a realização de atividades contempladas no contrato de gestão. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É obrigatória a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
A licitação não é obrigatória neste caso específico.
É dispensável a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
Alternativa B — resposta correta
É inexigível a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
A inexigibilidade não se aplica, pois a dispensa é a correta.
Não é possível celebrar contrato de prestação de serviços com entidade qualificada como organização social.
É possível contratar com organizações sociais, desde que respeitadas as normas.
Gabarito comentado
A contratação de serviços por organizações sociais pode dispensar licitação em certas condições.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a lei permite a dispensa de licitação para contratos com organizações sociais já qualificadas. Isso ocorre quando os serviços estão previstos no contrato de gestão.
Fundamento legal
Art. 24, inciso XXIV, da Lei nº 8.666/93
Dica
Lembre-se: contrato de gestão = dispensa de licitação para serviços relacionados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre inexigibilidade e dispensa
- Não confundir organização social com outras entidades sem fins lucrativos