Questão 34 de Geral — OAB 2015
Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
Alternativas
Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.
Alternativa A — resposta correta
Declarar, por decreto, a encampação do serviço.
Encampação é a retomada do serviço pelo poder público, mas não se aplica a inadimplência.
Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.
Revogação requer lei autorizativa e não se aplica diretamente a casos de inadimplência.
Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.
Anulação do contrato não é o procedimento correto para inadimplência.
Gabarito comentado
A caducidade da concessão ocorre quando há inadimplência do concessionário.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a caducidade é a forma de extinguir a concessão por descumprimento de obrigações. Isso é necessário para garantir a continuidade do serviço público.
Fundamento legal
Art. 38, Lei 8.987/95
Dica
Lembre-se: caducidade é por descumprimento, encampação é retomada do serviço.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre caducidade e revogação
- Não confundir encampação com caducidade