Questão 42 de Geral — OAB 2015
Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José, que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00 (cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a propriedade da bicicleta. Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José, entende-se que
Alternativas
o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José.
Otávio não precisa depositar o preço em favor de José, pois a venda não altera a obrigação de José com João.
João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José.
João pode vender a bicicleta, pois a locação não impede a alienação do bem.
é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.
Alternativa C — resposta correta
é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio.
Gabarito comentado
É possível vender um bem alugado, desde que se respeitem os direitos do locatário.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque João pode vender a bicicleta e transferir o direito de recebimento da coisa ao novo comprador, Otávio. Assim, Otávio assume a responsabilidade de receber a bicicleta de José ao final do contrato.
Fundamento legal
Art. 1.228, CC
Dica
Lembre-se: a venda de um bem alugado é possível, mas o locatário deve ser respeitado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a locação impede a venda
- Não confundir a posse direta com a propriedade do bem