Questão 43 de Geral — OAB 2015
Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
O regime de bens não impede a nomeação de Fabiana como curadora.
Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
Embora José seja ascendente, a prioridade é dada ao cônjuge.
A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
A filha, por ser maior, não pode ser curadora, pois a lei prioriza o cônjuge.
Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A curatela é necessária quando a pessoa está impossibilitada de exercer atos da vida civil.
Por que a alternativa D está correta
Fabiana, como esposa de Mauro, tem prioridade na nomeação como curadora, independentemente do regime de bens. A lei prevê que o cônjuge pode ser curador do outro em caso de interdição.
Fundamento legal
Art. 1.767, CC
Dica
Lembre-se: cônjuge sempre tem prioridade na curatela.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o regime de bens influencia a curatela.
- Não confundir a capacidade de ser curador com a idade ou grau de parentesco.