Questão 45 de Geral — OAB 2015
J., com 11 anos, L., com 12 anos, e M., com 13 anos de idade, são alunos do 8º ano do ensino fundamental de uma conceituada escola particular. Os três, desde que foram estudar na mesma turma, passaram a causar diversos problemas para o transcurso normal das aulas, tais como: escutar música; conversar; dormir; colocar os pés nas mesas e não desligar o aparelho celular. O professor de matemática, inconformado com a conduta desrespeitosa dos alunos, repreende-os, avisando que os encaminhará para a direção da escola. Ato contínuo, os alunos reagem da seguinte forma: J. chama o professor de “velho idiota”; L. levanta e sai da sala no meio da aula; e M. ameaça matá-lo. Diante dos atos de indisciplina dos três alunos, a direção da escola entra em contato com o seu departamento jurídico para, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, receber a orientação de como proceder. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação recebida pela direção escolar.
Alternativas
Os atos de indisciplina praticados por J., L. e M. deverão ser coibidos pela própria direção escolar.
Apenas a indisciplina deve ser tratada pela escola, não todos os atos como infracionais.
J. e M. praticaram atos infracionais. J. deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e M. para a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.
Alternativa B — resposta correta
J., L. e M. praticaram atos infracionais e deverão ser encaminhados para a autoridade policial.
Nem todos os alunos praticaram atos infracionais, apenas J. e M.
J. e M. praticaram atos infracionais. Ambos deverão ser encaminhados para a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.
A alternativa confunde o encaminhamento de J. e M., que são diferentes.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade dos alunos em relação a atos infracionais e indisciplina escolar.
Por que a alternativa B está correta
J. e M. cometeram atos infracionais, sendo J. encaminhado ao Conselho Tutelar e M. à autoridade policial. A indisciplina de L. deve ser tratada internamente pela direção da escola.
Fundamento legal
Art. 104 e 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Dica
Lembre-se: indisciplina é tratada internamente, atos infracionais têm consequências legais.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre indisciplina e ato infracional
- Não confundir encaminhamentos para o Conselho Tutelar e para a polícia