Questão 48 de Geral — OAB 2015
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
O cheque com cruzamento especial deve ser pago apenas por meio de banco, não em dinheiro.
O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
Alternativa B — resposta correta
A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
Vários cruzamentos especiais não invalidam o cheque, desde que o mesmo banco seja indicado.
O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.
O cruzamento especial não obriga o banco a reservar a quantia, apenas a efetuar o pagamento ao portador.
Gabarito comentado
O cheque com cruzamento especial possui regras específicas de pagamento e validade.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o cruzamento especial não pode ser convertido em cruzamento geral e a sua alteração é considerada inexistente. Isso garante a segurança do pagamento ao banco indicado.
Fundamento legal
Art. 33 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: cruzamento especial = banco específico, não pode mudar.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre cruzamento especial e geral
- Não confundir a reserva de valores com a obrigação de pagamento