Questão 56 de Geral — OAB 2015
Márcia trafegava regularmente a 40 km/h em uma rua da cidade de Salvador/BA quando seu carro foi abalroado pelo veículo de Tânia que, ao atender a uma ligação do telefone celular enquanto dirigia, perdeu a direção e invadiu a pista contrária de rolamento, causando o acidente. Acalmados os ânimos, as partes não chegaram a um acordo, pelo que Márcia ajuizou, perante a 2ª Vara Cível de Salvador/BA, uma ação de reparação de danos materiais, danos morais e lucros cessantes contra Tânia, que, após ser regularmente citada, contestou todos os pedidos autorais, alegando não ter dado causa ao acidente. Em sentença, após o tramitar processual em que foram cumpridas todas as exigências procedimentais, o magistrado julga procedentes os pedidos de danos materiais e de danos morais, rejeitando, porém, o de pedido de lucros cessantes, por entender inexistirem provas desse dano alegado, tendo tal sentença transitada em julgado em 19/10/2012. Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Márcia poderá propor uma nova demanda com o objetivo de obter os lucros cessantes, desde que apresente, nesse novo processo, as provas da ocorrência desse dano.
Márcia não pode propor nova demanda para lucros cessantes, pois o pedido foi rejeitado e transitou em julgado.
Se Tânia quiser se valer de uma ação rescisória, terá somente até o dia 19/10/2013 para fazê-lo, sob pena de decadência.
O prazo para ação rescisória é de dois anos, não um ano, a contar do trânsito em julgado.
Admitindo-se a hipótese de que Tânia descobrisse que o juiz é irmão de Márcia, ela poderia se valer de uma ação anulatória para fazer cessar os efeitos da sentença, haja vista a falta de imparcialidade do julgador.
Eventual ação rescisória proposta por Tânia não impede a execução da decisão da sentença por parte de Márcia, ainda que Tânia demonstre que a sentença foi injusta.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a possibilidade de execução de uma sentença mesmo com a proposta de ação rescisória.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a execução da sentença não é suspensa pela ação rescisória, mesmo que a parte alegue injustiça. A decisão já transitou em julgado e é válida até que se prove o contrário.
Fundamento legal
Art. 525, CPC
Dica
Lembre-se: sentença transitada é como um 'carimbo' que não pode ser facilmente removido.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos de ação rescisória
- Não confundir a possibilidade de nova ação com a rescisória