Questão 57 de Geral — OAB 2015
Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris, na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi proferida. Ele obteve êxito em sua pretensão, que foi julgada conforme a legislação francesa, e, agora, deseja receber da parte sucumbente os valores a que faz jus. A parte devedora é brasileira e possui patrimônio no Brasil, sendo a condenação de natureza cível. Ele procura você para, como advogado(a), orientá-lo. Assinale a opção que indica o procedimento que Dominique deve adotar.
Alternativas
Iniciar procedimento de cumprimento de sentença perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo judicial.
A sentença arbitral estrangeira não pode ser cumprida diretamente como título executivo judicial.
Ajuizar ação de execução perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo extrajudicial.
Sentença arbitral estrangeira não é considerada título executivo extrajudicial sem homologação.
Dar início aos trâmites para recebimento dos valores perante os tribunais de Paris, na França, uma vez que esse foi o local onde foi conduzido o procedimento de arbitragem.
Obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, pelas características narradas na questão, trata-se de sentença arbitral estrangeira.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Dominique precisa homologar a sentença arbitral estrangeira para receber valores no Brasil.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a sentença arbitral estrangeira deve ser homologada no Brasil antes de ser executada. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para essa homologação.
Fundamento legal
Art. 515, II, do CPC e Art. 34 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96)
Dica
Lembre-se: homologação é o primeiro passo para executar sentenças estrangeiras.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
- Não confundir a sede da arbitragem com o local de execução da sentença.