Questão 58 de Geral — OAB 2015
Edgar pleiteou a remoção da inventariante Joana, nomeada nos autos do processo de inventário dos bens deixados por morte de sua genitora Maria, argumentando que a inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo legal e não está defendendo os interesses do espólio. Acerca do incidente de remoção de inventariante e as regras previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O incidente de remoção de inventariante, proposto por Edgar, deverá tramitar nos próprios autos da ação de inventário.
O incidente de remoção deve ser processado em autos apartados.
O juiz, ao receber o requerimento de remoção de inventariante, deverá, conforme previsão expressa do CPC, afastar Joana de suas funções imediatamente e, em seguida, determinar a sua intimação para defender-se e produzir provas.
O juiz não pode afastar a inventariante imediatamente sem ouvir sua defesa.
Acolhido o pedido de remoção da inventariante Joana, o magistrado deverá nomear, prioritariamente, Edgar, em razão de ser o autor do requerimento.
Removida a inventariante Joana, esta deverá entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio de Maria e, se deixar de fazê-lo, será compelida mediante mandado de busca e apreensão ou imissão de posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A remoção de inventariante pode ser solicitada quando há falhas na administração do espólio.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, após a remoção, a inventariante deve entregar os bens ao novo responsável, sob pena de medidas coercitivas. Isso garante a proteção dos interesses do espólio.
Fundamento legal
Art. 1.015, CPC
Dica
Lembre-se: a entrega dos bens é obrigatória após a remoção.
Pegadinhas
- Cuidado com a tramitação nos próprios autos
- Não confundir a ordem de nomeação do substituto