Questão 61 de Geral — OAB 2015
No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento. Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão
Alternativas
pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.
Alternativa A — resposta correta
pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de associação criminosa.
Não houve formação de associação criminosa, apenas contravenção.
pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de organização criminosa.
Organização criminosa exige mais elementos que não estão presentes.
pelo crime de associação criminosa, apenas.
Apenas a contravenção do jogo do bicho foi praticada.
Gabarito comentado
A questão trata da responsabilidade penal por contravenção e crimes relacionados ao jogo do bicho.
Por que a alternativa A está correta
Bruno, Bernardo e Bianca praticaram a contravenção penal do jogo do bicho, mas não configuraram associação criminosa. A simples reunião para planejar a contravenção não caracteriza crime de associação.
Fundamento legal
Art. 50 da Lei de Contravenções Penais
Dica
Lembre-se: contravenção é menos grave que crime, e não toda reunião é associação criminosa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre contravenção e crime
- Não confundir associação criminosa com simples reunião para contravenção