Questão 64 de Geral — OAB 2015
Vinícius, primário e de bons antecedentes e regularmente habilitado, dirigia seu veículo em rodovia na qual a velocidade máxima permitida era de 80 km/h. No banco do carona estava sua namorada Estefânia. Para testar a potência do automóvel, ele passou a dirigir a 140 km/h, acabando por perder o controle do carro, vindo a cair em um barranco. Devido ao acidente, Estefânia sofreu lesão corporal e foi socorrida por policiais rodoviários. No marcador do carro ficou registrada a velocidade desenvolvida. Apesar do ferimento sofrido, a vítima afirmou não querer ver o autor processado por tal comportamento imprudente. Apresentado o inquérito ao Ministério Público, foi oferecida denúncia contra Vinícius pela prática do injusto do Art. 303 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a pena de 06 meses a 02 anos de detenção e a suspensão ou proibição da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor. Considerando o acima exposto, a defesa de Vinícius deverá requerer
Alternativas
a extinção do processo por não ter o Ministério Público legitimidade para oferecer denúncia, em razão da ausência de representação da vítima.
O Ministério Público tem legitimidade para oferecer denúncia independentemente da representação da vítima em crimes de ação pública.
a realização de audiência de composição civil.
A audiência de composição civil não é aplicável, pois não se trata de um crime que admite essa solução.
a realização de audiência para proposta de transação penal.
a suspensão condicional do processo, caso a denúncia seja recebida.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a possibilidade de suspensão condicional do processo em casos de infrações de trânsito.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Vinícius, sendo primário e com bons antecedentes, pode solicitar a suspensão condicional do processo. Isso é possível, pois a vítima não deseja a persecução penal.
Fundamento legal
Art. 89 da Lei nº 9.099/95
Dica
Lembre-se: primário e bons antecedentes = chance de suspensão do processo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de representação da vítima em crimes de ação pública
- Não confundir suspensão condicional do processo com transação penal