Questão 65 de Geral — OAB 2015
Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificação de documento público. Na ocasião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante. Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar que
Alternativas
a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, sempre ouvido o Ministério Público.
A restituição não é decidida apenas pela autoridade policial ou juiz, mas depende da certeza sobre a propriedade.
o pedido de restituição não deverá ser autuado em autos em apartado.
O pedido de restituição deve ser autuado em autos apartados para garantir a formalidade do processo.
havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas.
Alternativa C — resposta correta
não caberá produção de provas no incidente de restituição.
No incidente de restituição, é possível produzir provas para esclarecer a propriedade dos bens.
Gabarito comentado
A restituição de bens apreendidos pode gerar dúvidas sobre a propriedade.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, diante da dúvida sobre a propriedade, o juiz deve remeter as partes ao juízo cível para decidir. Isso garante que a questão da posse seja resolvida adequadamente.
Fundamento legal
Art. 118 do Código de Processo Penal
Dica
Lembre-se: dúvida sobre a propriedade? Juízo cível é o caminho.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a autoridade policial pode decidir sobre a restituição.
- Não confundir o incidente de restituição com o processo penal principal.