Questão 68 de Geral — OAB 2015
Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá-lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido. De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada
Alternativas
ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida.
O Ministério Público pode atuar, mas a autoridade policial também pode solicitar a interceptação.
válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal.
A validade da interceptação não depende apenas da ordem judicial, mas da natureza do crime.
ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.
Alternativa C — resposta correta
ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.
Gabarito comentado
Interceptação telefônica só é válida para crimes com pena superior a 4 anos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o crime de posse de arma de fogo tem pena de detenção, o que torna a prova ilícita. Interceptação só é permitida para crimes com pena superior a 4 anos.
Fundamento legal
Art. 5º, XII, CF/88 e Art. 2º, da Lei 9.296/96
Dica
Lembre-se: interceptação só para crimes graves, acima de 4 anos de pena.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre detenção e reclusão
- Não confundir a legitimidade do MP com a da polícia