Questão 80 de Geral — OAB 2015
Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar. Diante disso, à luz da CLT,
Alternativas
o autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.
Alternativa A — resposta correta
o juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, pois não há previsão para tanto em razão do princípio da celeridade.
O juiz não pode julgar sem a manifestação da parte contrária, pois isso fere o direito ao contraditório.
o autor-exceto terá prazo de 48 horas para manifestação.
O prazo correto é de 24 horas, e não 48 horas como mencionado.
o autor-exceto poderá se manifestar até a sessão de julgamento da exceção de incompetência.
Não é permitido aguardar até a sessão de julgamento para se manifestar sobre a exceção.
Gabarito comentado
A exceção de incompetência deve ser respondida em prazo específico na Justiça do Trabalho.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o autor-exceto tem 24 horas para se manifestar após a apresentação da exceção. Esse prazo é improrrogável, conforme a CLT.
Fundamento legal
Art. 799, CLT
Dica
Lembre-se: 24 horas é o prazo 'improrrogável' para a resposta da exceção.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos que parecem flexíveis
- Não confundir a exceção de incompetência com outros tipos de defesa