Questão 2 de Geral — OAB 2016
O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual seu cliente havia sido intimado para prestar esclarecimentos. No entanto, a vista dos autos foi negada pela autoridade policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia decretado sigilo nos autos, a vista somente seria permitida com autorização judicial. Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que
Alternativas
Carlos pode ter acesso aos autos de qualquer inquérito, mesmo sem procuração.
Carlos precisa da procuração do cliente para acessar os autos.
Carlos pode ter acesso aos autos de inquéritos sob segredo de Justiça, desde que esteja munido de procuração do investigado.
Alternativa B — resposta correta
em caso de inquérito sob segredo de Justiça, apenas o magistrado que decretou o sigilo poderá afastar parcialmente o sigilo, autorizando o acesso aos autos pelo advogado Carlos.
O juiz pode autorizar o acesso, mas a alternativa não considera a procuração necessária.
o segredo de Justiça de inquéritos em andamento é oponível ao advogado Carlos, mesmo munido de procuração.
O segredo de Justiça não impede o acesso do advogado com procuração.
Gabarito comentado
Advogados têm direito a acessar autos de inquérito sob segredo de Justiça com procuração do cliente.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o advogado pode acessar os autos desde que tenha procuração do investigado, mesmo com o sigilo decretado. Isso garante o direito à ampla defesa.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: procuração é chave para o advogado acessar autos sigilosos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o advogado sempre pode acessar autos sem procuração.
- Não confundir segredo de Justiça com outros tipos de sigilo processual.