Questão 13 de Geral — OAB 2016
André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades. De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
Alternativas
Deputado Estadual pelo Estado X.
André não pode concorrer a Deputado Estadual em outro estado.
Deputado Federal pelo Estado E.
Alternativa B — resposta correta
Senador da República pelo Estado E.
Senador exige que o candidato tenha pelo menos 35 anos.
Governador pelo Estado E.
Governador também exige idade mínima de 30 anos.
Gabarito comentado
André, como vereador, pode concorrer a cargos eletivos dentro de sua jurisdição.
Por que a alternativa B está correta
André pode concorrer a Deputado Federal pelo Estado E, pois é seu domicílio eleitoral. A Constituição permite que ele se candidate a cargos federais em seu estado de origem.
Fundamento legal
Art. 45, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: para cargos federais, o domicílio é a chave.
Pegadinhas
- Cuidado com a idade mínima para Senador e Governador
- Não confundir candidaturas em estados diferentes