Questão 18 de Geral — OAB 2016
José, internado em um hospital público para tratamento de saúde, solicita a presença de um pastor para lhe conceder assistência religiosa. O pedido, porém, é negado pela direção do hospital, sob a alegação de que, por se tratar de instituição pública, a assistência não seria possível em face da laicidade do Estado. Inconformado, José consulta um advogado. Após a análise da situação, o advogado esclarece, com correto embasamento constitucional, que
Alternativas
a negativa emanada pelo hospital foi correta, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988, ao consagrar a laicidade do Estado brasileiro, rejeita a expressão religiosa em espaços públicos.
A negativa do hospital é incorreta, pois a laicidade não exclui a expressão religiosa.
a direção do hospital não tem razão, pois, embora a Constituição Federal de 1988 reconheça a laicidade do Estado, a assistência religiosa é um direito garantido pela mesma ordem constitucional.
Alternativa B — resposta correta
a correção ou incorreção da negativa da direção do hospital depende de sua consonância, ou não, com o regulamento da própria instituição, já que se está perante direito disponível.
A correção da negativa não depende apenas de regulamento interno, mas sim da Constituição.
a decisão sobre a possibilidade, ou não, de haver assistência religiosa em entidades públicas de saúde depende exclusivamente de comando normativo legal, já que a temática não é de estatura constitucional.
A assistência religiosa é uma questão de direito constitucional, não apenas de norma legal.
Gabarito comentado
A assistência religiosa é um direito garantido pela Constituição, mesmo em instituições públicas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a laicidade do Estado não impede a garantia de direitos individuais, como a assistência religiosa. A Constituição assegura que todos têm direito à liberdade de crença.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: laicidade não é sinônimo de ausência de religião nos serviços públicos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre laicidade e proibição de religião
- Não confundir assistência religiosa com imposição de crença