Questão 20 de Geral — OAB 2016
Você, advogado, foi procurado por Maria. Esta relatou que era funcionária de uma sociedade empresária e seu empregador lhe disse que ela estava cotada para uma promoção, mas para tanto deveria entregar um laudo comprovando que não estava grávida. O empregador ainda afirmou que se soubesse, por meio de laudo médico, que ela havia feito algum procedimento que a impedisse de ter filhos, teria a certeza de que Maria estaria plenamente dedicada à sociedade empresária, o que seria muito favorável a sua carreira. Maria terminou o relato que fez a você, informando que se negou a entregar tal laudo e acabou sendo demitida no mês seguinte. Você sabe que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. A conduta praticada pelo empregador de Maria pode ser caracterizada como
Alternativas
ato moralmente reprovável mas plenamente lícito, uma vez que o empregador agiu na sua esfera de autonomia e dentro do exercício de seu direito potestativo.
A conduta é ilegal e não pode ser justificada pela autonomia do empregador.
violação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, porém sem ensejar consequência jurídica de responsabilização do empregador, uma vez que não há nenhuma outra lei nacional que proteja a mulher trabalhadora em casos como esse.
Existem leis nacionais que protegem a mulher, tornando a responsabilização possível.
abuso de direito que sujeita o empregador, única e exclusivamente, ao pagamento de indenização pelo dano moral causado à funcionária.
violação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e, também, um crime que pode acarretar ao empregador infrator multa administrativa e proibição de empréstimo, além de ser possível a readmissão da funcionária, desde que ela assim deseje.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A demissão de Maria por não apresentar laudo médico é uma forma de discriminação de gênero.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a conduta do empregador viola a convenção internacional e gera penalidades. Além disso, a readmissão da funcionária é uma possibilidade legal.
Fundamento legal
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Dica
Lembre-se: discriminação contra a mulher gera penalidades, não apenas indenização.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de autonomia do empregador
- Não confundir discriminação com mera reprovação moral