Questão 26 de Geral — OAB 2016
A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.
Alternativas
Incide o ISS, de competência dos Municípios.
O ISS incide sobre serviços, mas transporte interestadual é regido pelo ICMS.
Não incide qualquer imposto.
Sempre há a incidência de impostos sobre serviços prestados, neste caso o ICMS.
Incide o ICMS, de competência dos Estados.
Alternativa C — resposta correta
Incide o IPVA, de competência dos Estados.
Gabarito comentado
O ICMS incide sobre o serviço de transporte de cargas entre estados.
Por que a alternativa C está correta
O ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo transporte. A competência para sua arrecadação é dos Estados.
Fundamento legal
Art. 155, II, CF/88
Dica
Lembre-se: transporte entre estados é ICMS, como se fosse 'Caminhão e ICMS' juntos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ISS e ICMS
- Não confundir transporte com serviços locais