Questão 27 de Geral — OAB 2016
A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013. Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A União tem direito de preferência sobre todo e qualquer credor, porque o crédito tributário foi inscrito em dívida ativa antes da decretação da falência.
A União não tem preferência sobre todos os credores, pois os hipotecários têm prioridade.
A União tem direito de preferência sobre os credores com garantia real, pois o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.
O crédito tributário não prefere os garantidos por hipoteca, que têm prioridade na falência.
A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bens gravados.
Alternativa C — resposta correta
A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas.
Gabarito comentado
A falência implica na ordem de pagamento dos credores, respeitando garantias reais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a União deve respeitar a preferência dos credores hipotecários, que têm garantia real. Isso ocorre até o limite do valor dos bens hipotecados.
Fundamento legal
Art. 49, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: hipoteca é garantia real, sempre tem prioridade na falência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o crédito tributário sempre prefere
- Não confundir garantias reais com créditos quirografários