Questão 28 de Geral — OAB 2016
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
Impostos novos devem ser previstos na Constituição Federal, não apenas na Estadual.
Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
A competência residual não depende da iniciativa do Governador.
O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
Alternativa C — resposta correta
É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.
Gabarito comentado
Os Estados não podem criar impostos não previstos na Constituição Federal.
Por que a alternativa C está correta
A competência residual para novos impostos é exclusiva da União. Portanto, o Estado X não pode instituir um imposto novo.
Fundamento legal
Art. 153, CF/88
Dica
Lembre-se: só a União pode criar impostos não previstos na Constituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que Estados podem criar impostos livres.
- Não confundir competência residual com competência plena.