Questão 33 de Geral — OAB 2016
Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu fugir da instituição em que estava internado, ao aproveitar um momento em que os servidores de plantão largaram seus postos para acompanhar um jogo de futebol na televisão. Na fuga, ao pular de um viaduto próximo ao hospital, sofreu uma queda e, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Nesse caso,
Alternativas
o Estado não responde pela morte do paciente, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.
O nexo de causalidade está presente, pois a omissão dos servidores contribuiu para a fuga e morte.
o Estado responde de forma subjetiva, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.
A responsabilidade do Estado é objetiva, não subjetiva, em casos de omissão.
o Estado não responde pela morte do paciente, mas, caso comprovada a negligência dos servidores, estes respondem de forma subjetiva.
o Estado responde pela morte do paciente, garantido o direito de regresso contra os servidores no caso de dolo ou culpa.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Estado pode ser responsabilizado por danos causados a pacientes em instituições psiquiátricas.
Por que a alternativa D está correta
O Estado é responsável pela morte do paciente devido à falha na vigilância, podendo buscar regresso contra os servidores. A responsabilidade é objetiva, pois a omissão gerou o dano.
Fundamento legal
Art. 37, §6º, CF/88
Dica
Lembre-se: omissão = responsabilidade do Estado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade objetiva e subjetiva.
- Não confundir a responsabilidade do Estado com a dos servidores.