Questão 37 de Geral — OAB 2016
No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
A obrigação não é facultativa, pois não cabe a Carla escolher.
Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
Alternativa B — resposta correta
Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
Teresa não pode dividir a entrega entre os bens, pois a escolha é dela.
Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.
Se Teresa não cumprir, ela é responsável por perdas e danos, não apenas lucros cessantes.
Gabarito comentado
O contrato de compra e venda estabelece uma obrigação alternativa.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, na ausência de cláusula específica, cabe ao devedor escolher entre as prestações. Assim, Teresa pode entregar 50 computadores ou 50 impressoras.
Fundamento legal
Art. 256 do Código Civil
Dica
Lembre-se: se não há escolha definida, a liberdade é do devedor.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre obrigação alternativa e facultativa.
- Não confundir a escolha do devedor com a do credor.