Questão 38 de Geral — OAB 2016
Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia. Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.
A ausência de testemunhas não invalida o testamento em situações excepcionais.
O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.
Não há redução de 50% nas disposições testamentárias apenas por ter herdeiro.
O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
Alternativa C — resposta correta
O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado na presença de um tabelião.
A lei admite testamento particular, não sendo necessário ser público.
Gabarito comentado
O testamento particular é válido em situações excepcionais, mesmo sem testemunhas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a lei permite testamento particular em circunstâncias excepcionais, como a iminência de morte. O juiz pode confirmar a validade desse testamento após análise.
Fundamento legal
Art. 1.880 do Código Civil
Dica
Lembre-se: testamento particular vale em situações de risco de vida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa de testemunhas
- Não confundir testamento público com particular em casos excepcionais