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Geral
Exame 2016-19
Questão 39

Enunciado

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.

B

O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.

C

O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.

D

Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

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