Questão 47 de Geral — OAB 2016
Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região. Antônio também vende no varejo, com pesagem na hora, grãos e cereais adquiridos em sacas de 30 quilos, de uma marca muito conhecida e respeitada no mercado. Determinado dia, a cliente Maria desconfiou da pesagem e fez a conferência na sua balança caseira, que apontou suposta divergência de peso. Procedeu com a imediata denúncia junto ao Órgão Oficial de Fiscalização, que confirmou que o instrumento de medição do comerciante estava com problemas de calibragem e que não estava aferido segundo padrões oficiais, gerando prejuízo aos consumidores. A cliente denunciante buscou ser ressarcida pelo vício de quantidade dos produtos. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de responsabilidade civil solidária, podendo Maria acionar tanto o comerciante quanto os produtores.
A responsabilidade não é solidária, pois o comerciante é o único responsável pelo vício.
Trata-se de responsabilidade civil subsidiária, pois o comerciante só responde se os demais fornecedores não forem identificados.
A responsabilidade não é subsidiária, pois o comerciante responde diretamente ao consumidor.
Trata-se de responsabilidade civil exclusiva do comerciante, na qualidade de fornecedor imediato.
Alternativa C — resposta correta
Trata-se de responsabilidade civil objetiva, motivo pelo qual inexistem excludentes de responsabilidade.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade civil do comerciante por vício de quantidade em produtos vendidos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o comerciante é o fornecedor imediato e responde diretamente pelos danos causados ao consumidor. Ele é responsável pela qualidade e quantidade dos produtos que vende.
Fundamento legal
Art. 12, CDC
Dica
Lembre-se: fornecedor imediato é sempre responsável pelo que vende.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade solidária e exclusiva.
- Não confundir vício de quantidade com vício de qualidade.