Questão 53 de Geral — OAB 2016
Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras no teto com risco iminente de ruína, após seu vizinho Henrique iniciar obras de levantamento do terceiro pavimento em sua residência, sem observância dos parâmetros de construção previstos em várias leis municipais. Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Na hipótese narrada somente a municipalidade possui legitimidade para ajuizamento de demanda em face de Henrique.
A municipalidade não é a única com legitimidade, o vizinho também pode agir.
De acordo com o enunciado, Martina não possui legitimidade ativa para ajuizar ação de nunciação de obra nova.
Martina tem legitimidade ativa para a ação de nunciação de obra nova.
Diante da urgência flagrante, antes de ajuizar a ação de nunciação de obra nova, Martina poderá promover o embargo extrajudicial da obra iniciada por Henrique, notificando-o verbalmente perante duas testemunhas para não continuar a obra.
Alternativa C — resposta correta
Quando a ação de nunciação de obra nova estiver no Tribunal de Justiça para julgamento da apelação, a prestação de caução perante o tribunal será suficiente para afastar o embargo judicial liminar concedido pelo juízo de origem, podendo Henrique prosseguir com a obra nova.
Gabarito comentado
A questão aborda a possibilidade de embargar uma obra que causa danos iminentes a um imóvel vizinho.
Por que a alternativa C está correta
Martina pode embargar a obra de Henrique por urgência, notificando-o verbalmente na presença de testemunhas. Isso é permitido para evitar danos maiores antes de uma ação judicial.
Fundamento legal
Art. 1.300 do Código Civil
Dica
Lembre-se: embargar é agir rápido para evitar danos, como um 'freio de emergência'.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas a municipalidade pode agir.
- Não confundir embargos extrajudiciais com judiciais.