Questão 55 de Geral — OAB 2016
João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A desistência da ação produz, como um dos seus efeitos, o fenômeno da coisa julgada material, obstando que o autor intente nova demanda com conteúdo idêntico perante o Poder Judiciário.
A desistência não gera coisa julgada, permitindo nova ação sobre o mesmo tema.
Tendo em vista que a causa versa sobre direito indisponível, poderá o juiz, de ofício, dar prosseguimento ao feito, determinando a citação da instituição financeira para que apresente, no prazo de 15 dias, sua resposta.
Direitos disponíveis podem ser desistidos, não havendo necessidade de prosseguimento pelo juiz.
A desistência somente produzirá efeitos, extinguindo o processo, se houver o prévio consentimento do Banco Grana Alta S/A.
Diante da desistência unilateral do autor da ação, operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A desistência da ação leva à extinção do processo sem julgamento do mérito.
Por que a alternativa D está correta
A desistência unilateral do autor extingue o processo sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VIII do CPC. Isso ocorre porque não há mais interesse em prosseguir com a demanda.
Fundamento legal
Art. 485, VIII, CPC
Dica
Lembre-se: desistência = fim do processo sem julgamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de coisa julgada na desistência
- Não confundir direitos disponíveis com indisponíveis