Questão 56 de Geral — OAB 2016
Em determinada execução fundada em um cheque, o juiz, atendendo pedido do credor, defere a penhora de 50% do faturamento da sociedade empresária devedora. Inconformada, tendo em vista que tal decisão poderia gerar a interrupção de suas atividades, a executada interpõe agravo de instrumento, recurso esse que, apesar de regularmente admitido, é desprovido, à unanimidade, pelo competente Tribunal de Justiça. Ato contínuo, a executada interpõe recurso especial, o qual se encontra pendente de julgamento, sem previsão de análise. Levando em conta a legislação processual e as orientações jurisprudenciais aplicáveis à espécie, assinale a opção que indica o procedimento que o advogado deve adotar para, ao menos, suspender os efeitos da referida decisão.
Alternativas
Deverá requerer o efeito suspensivo ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, demonstrando, na oportunidade, a urgência e a gravidade da situação.
O efeito suspensivo deve ser requerido ao Presidente do Tribunal, não ao Relator.
Deverá requerer o efeito suspensivo diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para o julgamento do Recurso Especial.
O STJ não é o órgão adequado para conceder efeito suspensivo antes do juízo de admissibilidade.
Deverá, em razão da impossibilidade de concessão de efeito suspensivo em sede de recurso especial, impetrar Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça, requerendo, na oportunidade, a concessão de medida liminar.
Deverá propor uma medida cautelar, dirigida ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de origem, tendo em vista não ter havido, ainda, juízo de admissibilidade a respeito do recurso especial.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a suspensão de efeitos de uma decisão em execução de cheque.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a medida cautelar pode suspender a decisão até o julgamento do recurso especial. O Desembargador Presidente tem competência para analisar essa medida antes do juízo de admissibilidade.
Fundamento legal
Art. 1.015, II do CPC
Dica
Lembre-se: cautelar para suspender, especial para decidir.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre efeito suspensivo e medida cautelar.
- Não confundir o papel do Relator com o do Presidente do Tribunal.