Questão 77 de Geral — OAB 2016
Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado. Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.
O juiz pode homologar acordos mesmo que o valor seja inferior ao da sentença.
O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.
O juiz não é obrigado a homologar o acordo, pois deve avaliar se está de acordo com a lei.
O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.
É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A homologação de acordos na execução trabalhista é permitida pelo juiz conforme o caso.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o juiz pode homologar acordos a qualquer momento, considerando as particularidades do caso. A decisão é baseada na vontade das partes e no contexto apresentado.
Fundamento legal
Art. 855-B, CLT
Dica
Lembre-se: acordo é flexível, mas a decisão do juiz é crucial.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de coisa julgada, pois acordos podem ser homologados.
- Não confundir a vontade das partes com a obrigatoriedade do juiz.