Questão 80 de Geral — OAB 2016
João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias. Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresária Passo Fundo. Diante da situação retratada, da previsão legal e do entendimento do TST, considerando que as sociedades empresárias recorrerão, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Diante da situação jurídica das sociedades empresárias, elas ficam dispensadas do preparo.
Ambas as sociedades têm situações distintas que afetam a necessidade de preparo.
A sociedade empresária Girassol precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, não.
A Girassol está isenta de preparo por causa da falência, não o contrário.
Ambas as sociedades empresárias precisarão realizar o preparo integralmente.
A sociedade empresária Girassol não precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, sim.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade pelo preparo recursal em casos de falência e recuperação judicial.
Por que a alternativa D está correta
A Girassol não precisa realizar preparo devido à falência, enquanto a Passo Fundo, em recuperação judicial, deve cumprir essa obrigação. Isso se alinha ao entendimento do TST sobre a matéria.
Fundamento legal
Art. 1.007, CPC
Dica
Lembre-se: falência isenta, recuperação exige preparo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre falência e recuperação judicial
- Não esqueça que a falência elimina a necessidade de preparo