Questão 3 de Geral — OAB 2016
A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos litigantes pela solução consensual do conflito. Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, Taís fará jus à metade do valor acordado a título de honorários advocatícios.
A advogada não perde o direito aos honorários, mesmo após a conciliação.
A conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não prejudica os honorários convencionados, salvo aquiescência de Taís.
Alternativa B — resposta correta
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá o magistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competirá a Taís, a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a pactuação anterior entre cliente e advogada.
O juiz não pode alterar os honorários sem a concordância da advogada.
Em razão da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá ser pactuado, por Taís e Lia, novo valor a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a obrigação anteriormente fixada.
A obrigação de honorários permanece, não necessitando de novo pacto.
Gabarito comentado
A conciliação em Juizado Especial não altera os honorários acordados, a menos que a advogada concorde.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a conciliação não extingue o direito aos honorários previamente acordados, salvo se a advogada concordar em renunciar a eles.
Fundamento legal
Art. 23, Lei nº 9.099/95
Dica
Lembre-se: conciliação não é sinônimo de renúncia aos honorários.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a conciliação extingue os honorários
- Não confundir a homologação do acordo com a alteração dos honorários