Questão 5 de Geral — OAB 2016
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura. Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
Alternativas
será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
A extinção do mandato não ocorre apenas em casos de exclusão.
será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
A sanção de suspensão não é a única que leva à extinção do mandato.
será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
Alternativa C — resposta correta
será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.
Gabarito comentado
A sanção disciplinar aplicada a conselheiros da OAB pode levar à extinção do mandato.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Estatuto da OAB prevê a extinção do mandato independentemente da natureza da sanção. Assim, até mesmo a censura resulta na perda do cargo.
Fundamento legal
Art. 28, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: qualquer sanção disciplinar resulta em extinção do mandato.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas sanções severas causam a extinção.
- Não confundir censura com suspensão ou exclusão.