Questão 8 de Geral — OAB 2016
A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada definitivamente a sanção disciplinar de suspensão. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
A prescrição não é de oito anos, mas sim de cinco anos.
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos entre a data do fato e a instauração do processo disciplinar.
A prescrição não ocorreu, pois o processo foi instaurado dentro do prazo de cinco anos.
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre a data do fato e a aplicação definitiva da sanção disciplinar.
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A prescrição das infrações disciplinares é um tema importante na OAB.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a prescrição para infrações disciplinares é de cinco anos, e não houve prescrição no caso apresentado. O processo foi instaurado dentro do prazo legal após a constatação da infração.
Fundamento legal
Art. 34, inciso XXIII, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994)
Dica
Lembre-se: infrações disciplinares prescrevem em cinco anos, como um relógio que não para.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prazos de prescrição e decadência
- Não confundir a data do fato com a data da sanção