Questão 22 de Geral — OAB 2016
Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O acusado tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
Alternativa A — resposta correta
O acusado tem que garantir por seus próprios meios a assistência de tradutor ou intérprete, mas tem o direito de que os atos processuais sejam suspensos até que seja providenciado o intérprete.
O acusado não deve arcar com os custos do intérprete, pois é um direito do Estado.
A investigação e o processo penal somente poderão acontecer quando o acusado tiver assistência consular de seu país de origem.
A assistência consular não é condição para o andamento do processo penal.
O Pacto de São José da Costa Rica não dá ao acusado o direito de ser assistido por um intérprete providenciado pelo Estado signatário ou de ter algum rito especial no processo.
O Pacto garante sim o direito a um intérprete, o que torna a alternativa falsa.
Gabarito comentado
O direito à assistência de tradutor ou intérprete é garantido a quem não compreende o idioma do processo.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o acusado tem direito a um tradutor ou intérprete para garantir a comunicação no processo. Isso assegura o direito ao devido processo legal.
Fundamento legal
Art. 8º, Pacto de São José da Costa Rica
Dica
Lembre-se: se não entende o idioma, o Estado deve fornecer ajuda.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o acusado deve pagar pelo intérprete
- Não confundir assistência consular com assistência linguística