Questão 25 de Geral — OAB 2016
Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.
Alternativas
Estados-membros e o Distrito Federal. Contribuição previdenciária.
Estados não têm competência para instituir esse tributo específico.
União. Contribuição social.
Alternativa B — resposta correta
União. Imposto sobre a renda.
Imposto sobre a renda não é o mesmo que contribuição social.
Todos os entes da Federação. Contribuições sociais.
Apenas a União pode criar essa contribuição, não todos os entes.
Gabarito comentado
O tributo sobre a folha de salários é uma contribuição social da União.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque somente a União pode instituir essa contribuição para financiar a seguridade social. Isso está previsto na Constituição Federal.
Fundamento legal
Art. 149, CF/88
Dica
Lembre-se: contribuição social é da União, enquanto impostos podem ser de outros entes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre contribuição e imposto
- Não confundir seguridade social com previdência apenas