Questão 26 de Geral — OAB 2016
Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas. Após o registro da promessa de compra e venda
Alternativas
passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.
A autarquia não é responsável pelo IPTU após o registro da promessa.
continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).
A imunidade da autarquia não se aplica após a transferência da posse.
passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.
passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A incidência do IPTU ocorre após o registro da promessa de compra e venda do imóvel.
Por que a alternativa D está correta
Após o registro, Fulano de Tal se torna responsável pelo IPTU, pois é o possuidor do imóvel. A autarquia, como vendedora, não é mais a responsável pelo imposto.
Fundamento legal
Art. 34, do Código Tributário Nacional (CTN)
Dica
Lembre-se: quem possui o imóvel paga o IPTU.
Pegadinhas
- Cuidado com a imunidade das autarquias
- Não confundir posse com propriedade