Questão 31 de Geral — OAB 2016
O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal, que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma “contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo, após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação. A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Somente o gerente de licitações da empresa pública, agente público, está sujeito a eventual ação de improbidade administrativa.
A afirmação ignora a responsabilidade do diretor-presidente, que também pode ser processado.
Nem o diretor-presidente da construtora e nem o gerente de licitações da empresa pública, que não são agentes públicos, estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa.
A improbidade pode atingir particulares que atuam em conluio com agentes públicos.
O diretor-presidente da construtora, beneficiário do esquema, está sujeito a eventual ação de improbidade, mas o gerente da empresa pública, por não ser servidor público, não está sujeito a tal ação.
O diretor-presidente da construtora e o gerente de licitações da empresa pública estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Improbidade administrativa pode envolver tanto agentes públicos quanto particulares em certos casos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque tanto o diretor-presidente quanto o gerente de licitações praticaram atos de improbidade ao conluio. Ambos podem ser responsabilizados por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Fundamento legal
Art. 9º e 10 da Lei 8.429/92
Dica
Lembre-se: improbidade não é só para servidores, mas também para quem se beneficia de atos ilícitos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas agentes públicos podem ser responsabilizados.
- Não confundir improbidade com crime, são conceitos diferentes.