Questão 37 de Geral — OAB 2016
Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei. Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Antônio pode deixar toda a herança para a instituição de caridade, uma vez que seu irmão não é seu herdeiro necessário.
Alternativa A — resposta correta
Antônio não pode testar em favor da instituição de caridade que cuida de animais, uma vez que a herança cabe inteiramente a parente vivo mais próximo, no caso, seu irmão.
A herança não cabe inteiramente ao irmão, pois Antônio não tem herdeiros necessários.
Antônio pode deixar por testamento apenas metade da herança para a instituição de caridade, uma vez que a outra metade pertence por lei a seu irmão, a quem deve alimentos.
Antônio pode testar livremente, não sendo obrigado a deixar metade para o irmão.
Antônio pode deixar para a instituição de caridade 3/4 de seu patrimônio, uma vez que é preciso garantir no mínimo 1/4 da herança a seu irmão bilateral.
Não há necessidade de garantir parte da herança ao irmão, pois ele não é herdeiro necessário.
Gabarito comentado
Antônio pode deixar sua herança para uma instituição de caridade, pois não tem herdeiros necessários.
Por que a alternativa A está correta
O irmão de Antônio não é herdeiro necessário, permitindo que ele destine toda a herança à caridade. A lei permite liberdade testamentária nesse caso.
Fundamento legal
Art. 1.845, CC
Dica
Lembre-se: herdeiro necessário só é quem tem direito à legítima.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de herdeiros necessários
- Não confundir testamento com doação em vida