Questão 39 de Geral — OAB 2016
Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais). Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente de qualquer um dos condôminos.
A cobrança não pode ser feita de qualquer condômino, pois Márcia foi quem contratou.
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que, por sua vez, tem direito de regresso contra os demais condôminos.
Alternativa B — resposta correta
A empreiteira não pode cobrar a remuneração contratualmente ajustada de Márcia ou de qualquer outro condômino, uma vez que o serviço foi contratado sem a prévia aprovação da totalidade dos condôminos.
Mesmo sem aprovação, Márcia pode ser cobrada, mas tem direito de regresso.
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que deverá suportar sozinha a despesa, sem direito de regresso contra os demais condôminos, uma vez que contratou a empreiteira sem o prévio consentimento dos demais condôminos.
Márcia não arca sozinha, pois pode cobrar os demais condôminos.
Gabarito comentado
A questão trata da responsabilidade dos condôminos em relação a despesas comuns.
Por que a alternativa B está correta
A empreiteira pode cobrar apenas de Márcia, que contratou o serviço, mas ela pode exigir o pagamento dos outros condôminos posteriormente. Isso se baseia no direito de regresso previsto no Código Civil.
Fundamento legal
Art. 1.315, Código Civil
Dica
Lembre-se: quem contrata tem direito de cobrar os outros condôminos depois.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de aprovação prévia
- Não confundir responsabilidade individual com coletiva