Questão 40 de Geral — OAB 2016
Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes de se casar, ele já era proprietário de dois imóveis. Em 2006, Sérgio alugou seus dois imóveis e os aluguéis auferidos, mês a mês, foram depositados em conta corrente aberta por ele, um mês depois da celebração dos contratos de locação. Em 2010, Sérgio recebeu o prêmio máximo da loteria, em dinheiro, que foi imediatamente aplicado em uma conta poupança aberta por ele naquele momento. Em 2013, Lúcia e Sérgio se separaram. Lúcia procurou um advogado para saber se tinha direito à partilha do prêmio que Sérgio recebeu na loteria, bem como aos valores oriundos dos aluguéis dos imóveis adquiridos por ele antes do casamento e, mensalmente, depositados na conta corrente de Sérgio. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ela não tem direito à partilha do prêmio e aos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, uma vez que se constituem como bens particulares de Sérgio.
A afirmativa ignora que os aluguéis gerados durante o casamento são bens comuns.
Ela tem direito à partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, mas não tem direito à partilha do prêmio obtido na loteria.
A afirmativa é errada ao excluir o prêmio da partilha, que deve ser considerado como bem comum.
Ela tem direito à partilha do prêmio, mas não poderá pleitear a partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis.
Ela tem direito à partilha do prêmio e dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis dos imóveis de Sérgio, uma vez que ambos constituem-se bens comuns do casal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A partilha de bens no casamento é regida pelo regime de comunhão parcial de bens.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque os aluguéis e o prêmio da loteria são considerados bens comuns do casal, já que foram adquiridos durante o casamento. Mesmo o prêmio sendo um bem particular, a sua natureza de bem comum se dá pela sua aplicação e uso na vida conjugal.
Fundamento legal
Art. 1.658, Código Civil
Dica
Lembre-se: tudo que é gerado durante o casamento é comum, mesmo que venha de bens particulares.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre bens particulares e comuns
- Não esqueça que rendimentos de bens particulares são comuns se gerados na união