Questão 43 de Geral — OAB 2016
Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, desaparece dos radares da torre de controle pouco antes do tempo previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de busca, apenas 10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não estava no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca decide procurar um advogado para saber como deverá proceder a partir de agora. Com base no relato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, a fim de que o juiz, em um momento posterior do processo, possa declarar a sua morte presumida.
A decretação de ausência não é necessária para a declaração de morte presumida após buscas.
A esposa não poderá requerer a declaração de morte presumida de Cristiano, uma vez que apenas o Ministério Público detém legitimidade para tal pedido.
A esposa tem legitimidade para requerer a declaração de morte presumida, não apenas o Ministério Público.
A declaração da morte presumida de Cristiano poderá ser requerida independentemente de prévia decretação de ausência, uma vez que esgotadas as buscas e averiguações por parte das autoridades competentes.
Alternativa C — resposta correta
A sentença que declarar a morte presumida de Cristiano não deverá fixar a data provável de seu falecimento, contando-se, como data da morte, a data da publicação da sentença no meio oficial.
Gabarito comentado
A declaração de morte presumida pode ser feita sem a decretação de ausência após buscas esgotadas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, após o esgotamento das buscas, a morte presumida pode ser requerida diretamente. Não é necessário aguardar a decretação de ausência.
Fundamento legal
Art. 6º, Código Civil
Dica
Lembre-se: busca esgotada = morte presumida sem ausência.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ausência e morte presumida.
- Não esqueça que a esposa pode pedir a declaração diretamente.