Questão 46 de Geral — OAB 2016
Marieta firmou contrato com determinada sociedade empresária de gêneros alimentícios para o fornecimento de produtos para a festa de 15 anos de sua filha. O pagamento deveria ter sido feito por meio de boleto, mas a obrigação foi inadimplida e a sociedade empresária fornecedora de alimentos, observando todas as regras positivadas e sumulares cabíveis, procedeu com a anotação legítima e regular do nome de Marieta no cadastro negativo de crédito. Passados alguns dias, Marieta tentou adquirir um produto numa loja de departamentos mediante financiamento, mas o crédito lhe foi negado, motivo pelo qual a devedora providenciou o imediato pagamento dos valores devidos à sociedade empresária de gêneros alimentícios. Superada a condição de inadimplente, Marieta quer saber como deve proceder a fim de que seu nome seja excluído do cadastro negativo. A respeito do fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A consumidora deve enviar notificação à sociedade empresária de gêneros alimentícios informando o pagamento integral do débito e requerer que a mesma providencie a exclusão da negativação, o que deve ser feito em até vinte e quatro horas.
A exclusão deve ser feita em até cinco dias, não em 24 horas.
A consumidora deve se dirigir diretamente ao órgão de cadastro negativo, o que pode ser feito por meio de procuração constituindo advogado, e solicitar a exclusão da negativação, ônus que compete ao consumidor.
O consumidor não deve ir diretamente ao órgão, mas sim à empresa que negativou.
Após a quitação do débito, compete à sociedade empresária de gêneros alimentícios solicitar a exclusão do nome de Marieta do cadastro negativo, no prazo de cinco dias a contar do primeiro dia útil seguinte à disponibilização do valor necessário para a quitação do débito.
Alternativa C — resposta correta
Marieta deverá comunicar a quitação diretamente ao órgão de cadastro negativo e, caso não seja feita a exclusão imediata, a consumidora poderá ingressar em juízo pleiteando indenização apenas, pois a hipótese comporta exclusivamente sanção civil.
Gabarito comentado
A exclusão do nome do devedor no cadastro negativo deve ser feita pela empresa após a quitação da dívida.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a empresa deve solicitar a exclusão em até cinco dias após o pagamento. Isso garante que o consumidor não permaneça negativado indevidamente.
Fundamento legal
Art. 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: a empresa tem 5 dias para tirar o nome do consumidor do cadastro negativo após o pagamento.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 24 horas mencionado na alternativa A
- Não confundir a responsabilidade da empresa com a do consumidor na exclusão