Questão 56 de Geral — OAB 2016
Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta, estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil. A sociedade empresária Alfa, diante do inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG, ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois veículos de sua propriedade. Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente, em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações estrangeira e nacional. Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforço durante o trâmite processual.
A caução pode sim ser reforçada durante o processo, se necessário.
A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
Alternativa B — resposta correta
A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
A reconvenção não exige caução da parte que a apresenta.
O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá ser objeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Contratos estrangeiros não precisam de homologação para serem válidos no Brasil.
Gabarito comentado
A caução é uma garantia que deve ser prestada em ações judiciais para cobrir possíveis custos.
Por que a alternativa B está correta
A sociedade empresária Alfa deve prestar caução para garantir o pagamento das custas e honorários da parte contrária, conforme o CPC/15. Isso é necessário para evitar que a parte contrária fique sem garantia em caso de derrota.
Fundamento legal
Art. 83, CPC/15
Dica
Lembre-se: caução é proteção para quem pode perder na ação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre caução e garantia
- Não confundir reconvenção com contestação