Questão 66 de Geral — OAB 2016
Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório. Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que
Alternativas
se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
Alternativa A — resposta correta
da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
Decisão que indeferiu o incidente não é passível de recurso em sentido estrito.
diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.
A instauração do incidente deve ser requerida pela defesa, não pela autoridade policial.
o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.
O incidente de insanidade mental gera a suspensão do processo até sua conclusão.
Gabarito comentado
O incidente de insanidade mental pode afetar o andamento do processo penal dependendo do momento em que a insanidade é reconhecida.
Por que a alternativa A está correta
Se a insanidade mental surgiu após o crime, o processo é suspenso. Se era inimputável na época do crime, o processo continua.
Fundamento legal
Art. 26 do Código Penal
Dica
Lembre-se: insanidade antes do crime = processo segue; depois = processo suspenso.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre inimputabilidade e semi-imputabilidade
- Não confundir o incidente de insanidade com outros incidentes processuais