Questão 68 de Geral — OAB 2016
Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
Alternativas
rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
Rejeição da denúncia não é adequada, pois há prova de defesa.
absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
Alternativa B — resposta correta
absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
A absolvição imprópria não se aplica, pois não há pena a ser aplicada.
impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.
Impronúncia não é cabível, pois a prova demonstra a defesa.
Gabarito comentado
A defesa pode solicitar a absolvição sumária quando há prova de estado de necessidade.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a prova de estado de necessidade justifica a absolvição sumária. Isso impede a continuidade do processo penal.
Fundamento legal
Art. 397, II, do CPP
Dica
Lembre-se: estado de necessidade = absolvição sumária.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre absolvição sumária e imprópria.
- Não confundir rejeição de denúncia com absolvição.