Questão 69 de Geral — OAB 2016
José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,
Alternativas
não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
A extinção da pena não impede a revisão criminal se houver nova prova.
não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
O filho pode agir em nome do pai falecido para buscar a revisão.
poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A revisão criminal pode ser proposta após a condenação, mesmo após o cumprimento da pena.
Por que a alternativa D está correta
Caio pode apresentar revisão criminal, pois a nova prova pode demonstrar a inocência de José. O Tribunal de Justiça é competente para julgar essa revisão.
Fundamento legal
Art. 621, CPP
Dica
Lembre-se: a revisão criminal busca corrigir erros, mesmo após a pena cumprida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a pena cumprida impede a revisão.
- Não confundir revisão criminal com apelação, que é diferente.