Questão 72 de Geral — OAB 2016
Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito. Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.
Alternativa A — resposta correta
Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.
A teoria atomista não se aplica ao FGTS, que é um direito integral.
Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.
A falta de previsão no México não elimina o direito ao FGTS no Brasil.
Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.
Não é necessário assinar documento para garantir o direito ao FGTS.
Gabarito comentado
O FGTS é um direito do trabalhador que se mantém mesmo em trabalho no exterior.
Por que a alternativa A está correta
Lúcia continuará a ter direito ao depósito do FGTS enquanto trabalhar no México, que deve ser mantido na conta vinculada no Brasil. Isso se baseia na proteção dos direitos trabalhistas brasileiros, mesmo fora do país.
Fundamento legal
Art. 18 da Lei 8.036/90
Dica
Lembre-se: FGTS é direito garantido, mesmo fora do Brasil.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a legislação local anula direitos brasileiros.
- Não confundir FGTS com outros benefícios trabalhistas.