Questão 76 de Geral — OAB 2016
Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex- empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nível porque não foi o empregador.
A instituição bancária pode ser condenada subsidiariamente, mesmo não sendo o empregador direto.
A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidos porque terceirizou atividade-fim.
A condenação solidária não se aplica, pois a atividade-fim não é o único critério para a responsabilidade.
O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos exceto dano moral.
A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade da instituição bancária é subsidiária em relação ao empregado terceirizado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a instituição bancária pode ser responsabilizada por débitos trabalhistas do prestador de serviços. Isso ocorre quando há culpa na escolha do prestador ou na fiscalização do contrato.
Fundamento legal
Art. 443, CLT
Dica
Lembre-se: 'subsidiária' é como um plano B para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade solidária e subsidiária.
- Não confundir atividade-fim com atividade-meio na terceirização.