Questão 3 de Geral — OAB 2016
Luiz, estudante do quarto período da Faculdade de Direito, e seu irmão, Bernardo, que cursa o nono período na mesma faculdade, foram contratados pelo escritório Pereira Advogados, para atuar como estagiários. Bernardo é inscrito como estagiário perante o Conselho Seccional respectivo. Sobre a atuação dos irmãos, assinale a opção correta.
Alternativas
Luiz e Bernardo poderão, isoladamente, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.
Estagiários não podem retirar e devolver autos isoladamente.
Bernardo poderá, isoladamente, obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso.
Alternativa B — resposta correta
Bernardo poderá, isoladamente, realizar, de forma onerosa, atividades de consultoria e assessoria jurídica. Luiz poderá assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
Bernardo não pode realizar atividades de consultoria de forma onerosa.
Bernardo não poderá comparecer isoladamente para a prática de atos extrajudiciais, mesmo diante de substabelecimento, sendo necessária a presença conjunta de advogado.
Bernardo pode praticar atos extrajudiciais com substabelecimento, mas precisa de um advogado presente.
Gabarito comentado
Estagiários têm limitações em suas atividades jurídicas.
Por que a alternativa B está correta
Bernardo, por ser estagiário inscrito, pode obter certidões de processos. Isso é permitido pela legislação que regula a atividade dos estagiários.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 11.788/2008
Dica
Lembre-se: estagiário só pode fazer o que a lei permite, nada além disso.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atos judiciais e extrajudiciais
- Não confundir a atuação do estagiário com a do advogado